Proposta suspende a cobrança do Fies

02/01/2012 18:29

Projeto suspende cobrança do Fies até a obtenção da habilitação profissional

Reinaldo Ferrigno
Eduardo Cunha
Cunha: os recém-graduados em Direito não podem exercer a profissão, mas têm o crédito cobrado.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2211/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que suspende o pagamento do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o momento em que o beneficiado adquirir habilitação para o exercício profissional.

A proposta altera a Lei 10.260/01, que dispõe sobre o Fies. Pelo texto atual, após a conclusão do curso, o graduado já pode ter o seu crédito executado, independentemente da existência de qualquer outra exigência para o exercício da profissão.

O autor afirma que o objetivo é corrigir mais uma distorção do exame obrigatório para se exercer a advocacia, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cunha, o exame já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão.

“O estudante que necessita de financiamento público para concluir seus estudos recorre ao crédito educativo, com prazo de ressarcimento após sua graduação. Em virtude dessa absurda exigência, os graduados em Direito não podem exercer a profissão e são executados para o pagamento do crédito”, disse.

O parlamentar reforçou ainda que a proposta suspende a cobrança do Fies somente até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o financiamento.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: Reinaldo Ferrigno - Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

CCJ do Senado analisará PEC sobre solução extrajudicial de conflitos

PEC 108/15 CCJ do Senado analisará PEC sobre solução extrajudicial de conflitos Proposta impõe ao Estado dever de estimular a adoção de métodos extrajudiciais para a resolução das demandas que chegam aos tribunais. sábado, 2 de janeiro de 2016 O conjunto de direitos fundamentais dos brasileiros...

Se o cliente desistir da compra do imóvel, poderá pagar pelo tempo que o ocupou

Se o cliente desistir da compra do imóvel, poderá pagar pelo tempo que o ocupou A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que levou em conta as peculiaridades do caso Publicado por Bernardo César Coura - 19 horas atrás Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso de...

Inovação muda realidade de pequenos negócios

Inovação muda realidade de pequenos negócios Fundadora da marca paraibana de calçados e acessórios femininos Eva Bag &Shoes, Evanilza Gonçalves Ribeiro está há 20 anos no mercado, mas enfrentou um 2015 difícil. Com a redução do consumo e a consequente queda das vendas e do faturamento, teve que...

Aulas em simulador de direção nas autoescolas passam a ser obrigatórias

REALIDADE VIRTUAL Aulas em simulador de direção nas autoescolas passam a ser obrigatórias 3 de janeiro de 2016, 18h05 A partir deste ano é obrigatório o uso do simulador de direção veicular nas autoescolas para quem vai tirar carteira de motorista e dirigir carros de passeio, na Categoria B. Leia...

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir de hoje no Brasil

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir de hoje no Brasil Publicado em 04/01/2016 As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir desta sexta-feira. Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos...

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos Nova legislação que começa a valer a partir deste sábado (2) garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população POR AGÊNCIA BRASIL |...